Pré‑conferência Setorial de Design

Por convocação do Ministério da Cultura e com organização e apoio da Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, realizou-se entre os dias 25 e 27 de fevereiro, no Planetário da Gávea, Rio de Janeiro, a Pré‑conferência Setorial de Design, com vista à inserção do setor na política de apoio daquele ministério.

A pré‑conferência visava eleger delegados do setor de design e elaborar propostas a serem apresentadas por eles na II Conferência Nacional de Cultura, que se realizará de 11 a 14 de março de 2010 em Brasília, bem como escolher um representante do setor para assento no Conselho Nacional de Cultura.

Pela primeira vez, no que concerne à área da Cultura, reuniram-se designers das cinco regiões brasileiras para construir as políticas públicas a serem incluídas em uma pauta nacional para o setor.

Os delegados na Pré‑Conferência Setorial de Design aprovaram, ao final, as cinco estratégias setoriais que devem ser apresentadas naquele evento. As estratégias fazem referência aos cinco eixos da Conferência Nacional de Cultura. São elas:

Eixo I: Produção simbólica e diversidade cultural

Instituir o registro da memória do design no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e financiar a criação de centros de memória do design brasileiro, que privilegiem a pesquisa, o resgate, a preservação, a conservação e a documentação, difundindo a produção do design nacional de forma descentralizada e com gestão integrada.

Eixo II: Cultura, cidade e cidadania

Fazer valer os direitos do cidadão ao design universal, previstos no Decreto número 5.296/2004, da Presidência da República, e contemplados na Norma 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), compreendendo o design como elemento estruturante dos processos de planejamento e projeto urbano, por meio de mapeamento dos potenciais campos de intervenção do design na cidade e da aplicação de critérios de design em editais de compras, prestação de serviços e obras públicas.

Eixo III: Cultura e desenvolvimento sustentável

Criar incentivos fiscais ou adaptar os incentivos existentes para: empresas patrocinadoras de pesquisas, eventos e projetos que contemplem a ação do design pelo desenvolvimento sustentável; empresas que adotem o design na adequação de seus produtos a critérios de sustentabilidade; ações de formalização da indústria criativa e ações de criação de pólos de produção de design em áreas degradadas ou regiões estratégicas para o desenvolvimento regional.

Eixo IV: Cultura e economia criativa

Inserir o tema design como item financiável no FNC (Fundo Nacional de Cultura), por meio do Fundo Setorial de Ações Transversais e de Equalização, da renúncia fiscal, além de outras fontes de fomento, contemplando projetos para as seguintes áreas e atividades: ensino fundamental e médio, museus, eventos de design, prêmios, concursos, promoção à memória, design público, design urbano, design social, design de informação, projetos de desenvolvimento sustentável, estudos, pesquisas, artigos e publicações, linhas editoriais e intercâmbio cultural nacional e internacional, entre outras.

Eixo V: Gestão e institucionalidade da cultura

Garantir participação institucionalizada em todas as instâncias do Sistema Nacional de Cultura, assegurando: unidades específicas de design nos órgãos gestores da cultura; a presença dos representantes do design nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de Cultura; ações de design nos planos de cultura; recursos nos orçamentos e inserção do design no Sniic (Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura) e nos programas de informação nas três esferas dos governos federal, estadual e municipal.

( Informação extraida do boletim ESDI )
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