14 novembro 2010

$u$tentabilidade

MP interveio em pelo menos três contratos entre a Natura e comunidades
Vinicius Sassine

O Ministério Público Federal (MPF) precisou intervir em pelo menos três contratos da Natura Cosméticos com comunidades tradicionais para garantir uma correta repartição dos benefícios às populações que oferecem conhecimento e propriedades genéticas à indústria de cosméticos. Os pedidos para que o MPF acompanhe a execução dos contratos partiram das próprias associações.
No interior do Maranhão, a Natura explora as propriedades do babaçu. Em troca, reparte os benefícios com a comunidade local, como manda a legislação brasileira. Como faltam parâmetros para a definição dos valores, o MPF foi acionado, em 2008, para acompanhar a definição das cláusulas contratuais.

Dois anos antes, associações do Mercado Ver-o-Peso, reconhecido centro paraense de ervas medicinais e aromáticas, solicitaram a presença do MPF nas negociações. Os dois contratos com a Natura resultaram em inquéritos abertos pelo MP. No Acre, em 2007, os procuradores da República moveram uma ação civil pública contra a empresa por supostamente fazer aproveitamento ilegal do murumuru, fruto cujo conhecimento tradicional pertence aos índios ashaninka.

De acordo com a procuradora regional da República Eliana Péres Torelly, que atuou nos casos do Maranhão e do Pará, os valores oferecidos pela Natura “foram muito baixos”. “Quando as comunidades são procuradas, elas não têm ideia do que estão vendendo.” Os vendedores de ervas do Mercado Ver-o-Peso chegaram a um acordo com a indústria de cosméticos, mas o sigilo estabelecido para os valores contratuais dificultou as negociações com a comunidade que explora o babaçu, no interior do Maranhão.

Nos dois casos, segundo a procuradora, as autorizações foram concedidas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen), ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Correio mostrou, no último dia 3 que, durante a gestão da senadora Marina Silva no MMA, o Cgen concedeu seis autorizações para a Natura explorar recursos genéticos da biodiversidade brasileira. Cinco sócios da Natura, entre eles o vice na chapa do PV que disputou a Presidência da República, Guilherme Leal, doaram R$ 12,4 milhões dos R$ 24,9 milhões arrecadados pela ex-candidata.
Para o ex-secretário de Biodiversidade e Florestas e presidente do Cgen entre 2003 e 2006, João Paulo Capobianco, não houve nenhuma facilitação à Natura. “Toda a análise foi técnica, com a aprovação de um colegiado.” Segundo ele, que coordenou a campanha de Marina à Presidência, a empresa foi a que mais atuou “proativamente” para regularizar, no MMA, o acesso a propriedades genéticas. Essa repartição de benefícios é regulamentada por uma medida provisória de 2001. Como há várias falhas na medida, o Cgen edita normas e resoluções para conceder as autorizações.

Para o diretor de Assuntos Corporativos e Relações Governamentais da Natura, Rodolfo Guttilla, o relacionamento da empresa com 26 comunidades tradicionais sinaliza que “a Natura tem boa relação com os fornecedores”. “A medida provisória é muito imperfeita. Procuramos oferecer valores justos e equitativos e, para isso, seguimos parâmetros de precificação do mercado internacional.” A diretora jurídica da empresa, Lucilene Prado, confirma que a Natura foi intimada nos inquéritos do MPF. “O inquérito no Maranhão está suspenso, esperando o fim do contrato. No Pará, o inquérito será arquivado, pois o contrato foi cumprido”, diz Lucilene

Extraido de: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2010/11/09/interna_politica,222334/index.shtml

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O Estado de S.Paulo

O Ibama multou neste mês a empresa de cosméticos Natura em um total de R$ 21 milhões por ter acessado recursos da biodiversidade supostamente de forma irregular. Foram 64 autos de infração que se referem a processos ocorridos em diferentes anos.
A Natura afirma que vai recorrer e diz estar "segura de ter cumprido os princípios fundamentais da Convenção da Diversidade Biológica (CDB)".

Tanto pesquisadores quanto empresários reclamam que a legislação brasileira atual trava a inovação - como a produção de remédios e cosméticos baseados na biodiversidade. Eles criticam o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) de barrar a pesquisa no País.

Anteontem, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que era preciso urgentemente alterar a lei. "Não dá para continuar com as restrições de acesso à pesquisa. O Brasil tem dois pré-sais, o do petróleo e o da biodiversidade. São duas riquezas que merecem visão estratégica. Temos que reduzir a biopirataria e aproveitar o potencial brasileiro para dar uma nova com relação à biotecnologia."
Ontem, a ministra mudou um pouco o tom do discurso. Ela determinou a reformulação do Cgen e disse ao Estado que "há algum tempo o governo investiga atuação indevida de empresas e ONGs na Amazônia". Para ela, o órgão não vinha conseguindo dar respostas adequadas aos problemas.

O Cgen é responsável pelas autorizações para exploração comercial de patrimônio genético e de conhecimento tradicional associado. Em muitos casos, os cientistas afirmam sequer ter resposta do órgão. A Natura diz que, além de muitos processos sem decisão, há casos em que o Cgen levou dois anos para aprovar uma pesquisa. O presidente do conselho, Braulio Dias, secretário de Biodiversidade do Ministério, não foi localizado para comentar as críticas.

Multas. Segundo o Portal IG, o Ibama aplicou multas a empresas nacionais e estrangeiras, totalizando R$ 100 milhões. O ministério não confirma o valor nem revela detalhes porque os processos correm em sigilo por tratarem de propriedade intelectual.

Um dos processos pelos quais a Natura foi multada diz respeito à exploração comercial de um fruto do Acre, o murmuru, usado em xampus e sabonetes, sem pagar as devidas compensações por conhecimento tradicional à etnia indígena ashaninka. O caso gerou processo judicial por biopirataria contra a empresa que se arrasta desde 2001. A Natura argumenta que em 2003 assinou um termo de compromisso com o governo do Acre, o que teria encerrado o assunto.

Política. A Natura pertence ao empresário Guilherme Leal, companheiro de chapa da candidata derrotada do PV à Presidência, Marina Silva. Mas a empresa diz não acreditar que esse fator tenha motivado a autuação. "Acreditamos que o problema tenha ocorrido por causa da confusão da lei atual. Mas é um desestímulo para os negócios e para a ciência no País", disse Rodolfo Guttilla, diretor de assuntos corporativos da Natura.
Extraido de : http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101113/not_imp639296,0.php


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