5 eixos do design aprovados

Pela primeira vez, no que concerne à área da Cultura, reuniram-se designers das cinco regiões brasileiras para construir as políticas públicas a serem incluídas em uma pauta nacional para o setor.

Os 5 eixos abaixo já foram aprovados em Brasilia e agora e´com os designers, apresentarem propostas que se insiram dentro dos temas abaixo.


São elas:

Eixo I: Produção simbólica e diversidade cultural
Instituir o registro da memória do design no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e financiar a criação de centros de memória do design brasileiro, que privilegiem a pesquisa, o resgate, a preservação, a conservação e a documentação, difundindo a produção do design nacional de forma descentralizada e com gestão integrada.

Eixo II: Cultura, cidade e cidadania
Fazer valer os direitos do cidadão ao design universal, previstos no Decreto número 5.296/2004, da Presidência da República, e contemplados na Norma 9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), compreendendo o design como elemento estruturante dos processos de planejamento e projeto urbano, por meio de mapeamento dos potenciais campos de intervenção do design na cidade e da aplicação de critérios de design em editais de compras, prestação de serviços e obras públicas.

Eixo III: Cultura e desenvolvimento sustentável
Criar incentivos fiscais ou adaptar os incentivos existentes para: empresas patrocinadoras de pesquisas, eventos e projetos que contemplem a ação do design pelo desenvolvimento sustentável; empresas que adotem o design na adequação de seus produtos a critérios de sustentabilidade; ações de formalização da indústria criativa e ações de criação de pólos de produção de design em áreas degradadas ou regiões estratégicas para o desenvolvimento regional.

Eixo IV: Cultura e economia criativa
Inserir o tema design como item financiável no FNC (Fundo Nacional de Cultura), por meio do Fundo Setorial de Ações Transversais e de Equalização, da renúncia fiscal, além de outras fontes de fomento, contemplando projetos para as seguintes áreas e atividades: ensino fundamental e médio, museus, eventos de design, prêmios, concursos, promoção à memória, design público, design urbano, design social, design de informação, projetos de desenvolvimento sustentável, estudos, pesquisas, artigos e publicações, linhas editoriais e intercâmbio cultural nacional e internacional, entre outras.

Eixo V: Gestão e institucionalidade da cultura
Garantir participação institucionalizada em todas as instâncias do Sistema Nacional de Cultura, assegurando: unidades específicas de design nos órgãos gestores da cultura; a presença dos representantes do design nos Conselhos de Política Cultural e Conferências de Cultura; ações de design nos planos de cultura; recursos nos orçamentos e inserção do design no Sniic (Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura) e nos programas de informação nas três esferas dos governos federal, estadual e municipal.

Mais info:
Design na Brasa

MINC

Setorial Design

Associação de empresas brasileiras de design