02 outubro 2014

Estatuto da Pessoa com Deficiência





A deputada Mara Gabrilli é relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência e quer ouvir sua opinião sobre a redação do texto. Saiba mais e participe!

Apresentação
Recebi com muita honra e comprometimento a missão de Relatoria do PL que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/2006).

O documento, que tramita há anos, ainda não havia sido votado por falta de consenso da sociedade civil organizada e nesse ínterim aconteceu a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Congresso Nacional, em 9 de julho de 2008 com força de Norma Constitucional.

Diante disso, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (composta por membros do Senado e da Câmara) decidiu fazer uma releitura do Estatuto sob a luz da Convenção.

Porém, para não deixar o documento apenas submetido aos parlamentares, sugerimos a formação de um grupo de trabalho (GT) formado por juristas que foi acolhida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O GT foi composto por três integrantes da SDH, seis da Frente Parlamentar, três do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), e cinco juristas convidados.

O texto do PL 7699/2006 e os PLs a ele apensados foram analisados durante um ano pelo GT. Em 4 de junho, a ministra Maria do Rosário entregou a versão final desse estudo aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esse foi um primeiro passo: a sugestão de um texto fruto do trabalho inicial de cunho mais técnico.

Agora, vamos olhar para frente. Meu papel como Relatora será dar início ao processo democrático no qual todos os brasileiros interessados poderão se manifestar e serão ouvidos. O presidente da Câmara dos Deputados deseja colocar o Estatuto em votação em outubro, mas eu quero ouvir toda a sociedade. Portanto, esse prazo pode ser ampliado para que todos possam colaborar. Inclusive, será minha função buscar o consenso entre os diversos Ministérios para avançarmos na garantia dos direitos dos brasileiros com deficiência, no combate a qualquer forma de discriminação e, sobretudo, no avanço das políticas públicas nos diversos âmbitos.

Precisamos dizer que ainda estamos pensando como se darão as audiências que serão pilotadas regionalmente por membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Iremos utilizar os recursos tecnológicos hoje disponíveis por meio por meio da Internet. Incentivaremos o envolvimento e a participação das pessoas que poderão fazer críticas, sugestões, debater e ajudar a construir o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Assim, acredito que teremos um documento emanado de força popular para a implantação de políticas públicas inclusivas.

Conto com sua participação.

Um forte abraço,Deputada Mara Gabrilli

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