01 setembro 2012

Regulamentação do Design no Brasil


Design Brasil org

Designers esperam há mais de 30 anos pela regulamentação da profissão

Fonte: Julliana Bauer / Infográfico: Juliana Mayumi
O Design existe no Brasil como profissão há mais de 40 anos, mas só agora está em vias de ser regulamentado. No dia 28 de março, foi aprovado por unanimidade o projeto de lei 1391/2011, que visa regulamentar o exercício do design como profissão. 
O próximo passo é que o projeto seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC para apreciação e votação, e então, sancionado pela presidente Dilma Roussef para que a profissão seja definitivamente regulamentada.
O assunto divide opiniões:
Se por um lado há quem comemore a obrigatoriedade do diploma que virá com a possível regulamentação; por outro, há quem afirme que isso desvalorizará bons profissionais que não possuem formação acadêmica. Mas a discussão vai muito além da questão do diploma. 
De acordo com dados da Adegraf (Associação dos Designers Gráficos do Distrito Federal), há mais de 30.000 profissionais formados no Brasil, e de acordo com o advogado e professor de Direito do Unicuritiba Daniel Ferreira, o projeto de lei, caso aprovado, fará com que estes designers passem a contar com a proteção de sindicatos e com a definição de um piso salarial, além de passarem a ter deveres e obrigações. Além disso, enquanto a regulamentação não acontecer, o governo não poderá contratar os serviços de um designer através de licitações ou concursos públicos.

E esta é uma luta enfrentada há mais de 30 anos pelos profissionais do design brasileiro. 
No entanto, Ferreira afirma que a falta de regulamentação não significa que a profissão seja “inexistente” aos olhos da lei. “Se um ofício não for reconhecido por lei não significa que ele não exista, mas apenas que o Direito ainda não se preocupou com a necessidade de sua regulamentação”, explica.
Lorena Beatriz é formada em Desenho Industrial e afirma que se sente afetada pela falta de reconhecimento da profissão. “É comum sofrermos com falta de credibilidade por parte de clientes, e eu acredito que isso seja bem menos frequente em outras profissões”, justifica. Ela conta também que já foi impedida de abrir uma empresa autônoma, já que sua ocupação não constava na “lista de profissões”.

Mas para a jovem, a questão que mais pesa para o seu posicionamento a favor da aprovação da lei é a fiscalização que virá com ela. “É comum que algumas agências façam com que seus designers trabalhem até altas horas além do expediente, sendo que não temos direitos básicos como um simples banco de horas ou mesmo remuneração por horas extras”, afirma.

Ellen Lis Del Barco, formada em Tecnologia em Artes Gráficas, também se diz a favor. “Esse reconhecimento é o princípio para que vários outros aspectos da profissão tenham também reconhecimento, espaço para discussão, prática com mais respeito, desenvolvimento e crescimento da classe em sua forma de pensar e praticar a profissão”, defende.
No entanto, há quem seja contra a regulamentação.

Há, inclusive, inúmeros sites criados por designers que não acreditam que a regulamentação seja uma boa ideia, e que se propõem a discutir todos os pontos negativos que eles acreditam que podem ocorrer como consequência do que consideram uma reserva de mercado.

E não é apenas quem trabalha na área que será afetado de alguma forma caso o projeto seja sancionado pela presidente. As empresas que contratam o serviço de um designer profissional também sentirão os reflexos positivos e negativos da lei.

Afinal, embora o leque de opções de profissionais a serem contratados diminua com a obrigatoriedade do diploma; apenas com a regulamentação os designers poderão se responsabilizar pelos seus trabalhos.
Vale lembrar que o design é uma atividade de importância estratégica, e que seu reconhecimento afeta também os empresários. Para Lorena, quando um empresário contrata um designer amador, ele está correndo o risco de não receber um trabalho bem feito. “Na faculdade aprendemos o que realmente devemos fazer, como qual o propósito de escolhermos determinada cor ao criar um logotipo, por exemplo. Uma pessoa não qualificada tem bem mais chances de criar aberrações como várias com as quais nos deparamos por aí”, afirma.
De 1990 a 2003, seis projetos de lei para a regulamentação da profissão de design foram apresentados, mas até então, nenhum tinha sido aprovado. O sétimo, apresentado em 2011, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público em março de 2012. A proposta, projeto de lei nº 1391/2011, é do deputado José Luiz Penna (PV-SP).
Confira o histórico da regulamentação do design no Brasil

Infográfico - Regulamentação da Profissão de Designer

Artigo extraído de Designbrasil


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